Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Marco Civil da Internet. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), publicada em agosto de 2018, é considerada a primeira lei brasileira acerca do tema. Em 2015, foi promulgada a Lei nº 12.965, também conhecida como Marco Civil da Internet.

Não. Se estiver bêbado ou sob efeito de drogas a seguradora não pagará nenhuma indenização.

O mesmo vale para o caso de você se envolver em um acidente por estar infringindo alguma lei penal ou de trânsito.

Nesses casos o segurado deixa de cumprir com as suas obrigações com o seguro, descumprido a legislação de trânsito e assumindo os riscos.

A resposta é sim, mas para isso você terá que pesquisar muito. Algumas seguradoras oferecem seguros para carros antigos com 10 anos ou mais.

Além disso, existe uma modalidade de seguro popularmente conhecida como cobertura simples, ou seguro para carros antigos que oferecem coberturas apenas para roubo e furto e, em algumas empresas, a possibilidade de instalar um rastreador.

Sim. Usualmente, para fins de avaliação de risco e cálculo do prêmio, as seguradoras solicitam o preenchimento de um questionário de avaliação de risco (perfil), com perguntas sobre o uso do veículo por jovens de 18 a 24 anos, uso de estacionamento fechado, região de risco, uso diário do veículo para o trabalho ou faculdade, etc., sendo que, eventualmente, tais situações se alteram ao longo da vigência da apólice. Se isso ocorrer, procure o seu corretor ou a seguradora e comunique a alteração para, se necessário, fazer o endosso, evitando assim o risco de o veículo ficar sem cobertura, em caso de sinistro.

É o valor, expresso na apólice, que representa a parte do prejuízo que deverá ser arcada pelo segurado por sinistro. Assim, se o valor do prejuízo de determinado sinistro não superar a franquia, a seguradora não indenizará o segurado.

A indenização integral é caracterizada quando os prejuízos resultantes de um mesmo sinistro atingirem ou ultrapassarem 75% (ou percentual inferior quando previsto na apólice) do valor contratado pelo segurado. Em caso de roubo ou furto do veículo sem que o mesmo seja recuperado, há também a indenização integral.

A principal dúvida dos motoristas brasileiros é se a CNH Digital é aceita em situações como blitz, segundo a Secretária Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), os motoristas não serão multados por portar apenas ela.

A carteira digital deve ser aceita como documento oficial, conforme a Portaria do Denatran nº 184 de 17 de agosto de 2017 e Resolução do Contran nº 684 de 25 de julho de 2017.

Portanto, se seu carro for parado na blitz e você estiver portanto apenas a CNH Digital, não haverá multa.

Mas, é claro, que é bom ficar atento com a bateria e funcionamento do seu dispositivo, pois se o condutor não portar a CNH impressa, nem a digital, estará sujeito a multa.

A CNH Digital armazena as mesmas informações da carteira impressa, a adoção ou não dos condutores é opcional, entretanto, os benefícios que ela oferece são os seguintes:

Praticidade: O aparelho celular nos acompanha durante todo dia, por todos os lugares, portanto, com a CNH Digital, os riscos de se esquecer o documento, é menor;
Criptografia: Com o documento digital, você dispõe de mais segurança para garantir a autenticidade do documento e assim, evitar fraudes e falsificações, já que o aplicativo possui um QR Code;
Mais utilidade: O aplicativo permite exportar um PDF dos documentos disponíveis (CNH e CRLV), essa identificação pode ser usada em outros serviços do governo ou até mesmo situações que exijam a identidade do portador.

A versão digital da Carteira Nacional de Habitação (CNH) vem se popularizando por todo país, mas ainda há muitas dúvidas sobre o assunto, e por isso, reunimos aqui alguns dos benefícios de adotar o uso da CNH Digital.